Termos e Condições de Uso

 

 

Última atualização: 23/12/2025

Bem-vindo ao site microeletro.com.br.
Ao acessar, navegar ou realizar compras neste site, você concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos serviços.

1. IDENTIFICAÇÃO

O site microeletro.com.br é uma plataforma de comércio eletrônico destinada à venda de componentes eletrônicos, módulos, placas, acessórios e produtos relacionados.

Razão Social: MICROELETRO.COM.BR
CNPJ: 50639933000100
Endereço: AV. Padre Cacique 220 - Praia de Belas - Porto Alegre/RS
E-mail de contato: vendas@microeletro.com.br

2. OBJETO

Estes Termos regulam:

  • O acesso e uso do site;

  • A compra de produtos oferecidos;

  • As responsabilidades da Microeletro e dos usuários;

  • As regras de entrega, troca, devolução e garantia.

3. CADASTRO DO USUÁRIO

3.1. Para realizar compras, o usuário poderá precisar criar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O usuário é responsável:

  • Pela veracidade dos dados informados;

  • Pela guarda de seu login e senha;

  • Por todas as ações realizadas em sua conta.

3.3. A Microeletro não se responsabiliza por acessos indevidos causados por negligência do usuário.

4. PRODUTOS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS

4.1. Os produtos vendidos são componentes eletrônicos, muitos deles destinados a uso técnico, educacional ou profissional.

4.2. As descrições técnicas são fornecidas conforme informações dos fabricantes e distribuidores.

4.3. É responsabilidade do cliente:

  • Verificar a compatibilidade do produto com sua aplicação;

  • Possuir conhecimento técnico mínimo para uso e instalação.

4.4. A Microeletro não se responsabiliza por:

  • Danos causados por instalação incorreta;

  • Uso inadequado;

  • Aplicações fora das especificações técnicas.

5. PREÇOS E PAGAMENTO

5.1. Os preços estão expressos em Reais (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio, respeitando os pedidos já confirmados.

5.2. As formas de pagamento disponíveis serão informadas no momento da compra.

5.3. O pedido só será processado após a confirmação do pagamento.

6. ENVIO E ENTREGA

6.1. O prazo de entrega:

  • Depende da modalidade de frete escolhida;

  • Passa a contar após a confirmação do pagamento.

6.2. A Microeletro não se responsabiliza por atrasos causados por:

  • Transportadoras;

  • Greves;

  • Eventos de força maior;

  • Endereço incorreto informado pelo cliente.

6.3. É responsabilidade do cliente conferir os dados de entrega antes de finalizar a compra.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

7.1. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, quando a compra for realizada fora do estabelecimento físico.

7.2. Para exercer o direito:

  • O produto deve estar sem uso, em perfeito estado e na embalagem original;

  • O cliente deve entrar em contato pelos canais oficiais.

7.3. Custos de devolução seguirão a legislação vigente.

8. TROCAS E GARANTIA

8.1. Produtos com defeito de fabricação poderão ser trocados ou devolvidos conforme a garantia legal ou do fabricante.

8.2. Não serão aceitas trocas ou devoluções nos casos de:

  • Mau uso;

  • Instalação incorreta;

  • Modificações no produto;

  • Danos físicos, elétricos ou térmicos.

8.3. Componentes eletrônicos são sensíveis e podem ser danificados por descarga eletrostática (ESD).

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. A Microeletro não se responsabiliza por:

  • Prejuízos indiretos;

  • Perda de dados;

  • Lucros cessantes;

  • Falhas decorrentes de uso inadequado dos produtos.

9.2. O uso dos produtos é de inteira responsabilidade do comprador.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, marcas, layout) é protegido por direitos autorais.

10.2. É proibida a reprodução sem autorização prévia e expressa da Microeletro.

11. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

11.1. Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

  • Processamento de pedidos;

  • Comunicação com o cliente;

  • Cumprimento de obrigações legais.

11.2. A Microeletro se compromete a proteger os dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

12. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

12.1. A Microeletro pode alterar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão atual sempre disponibilizada no site.

13. LEGISLAÇÃO E FORO

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.